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Comentários
(1)
Tatiele Noleto Ramos Oliveira
Comentário · há 4 anos
Habeas Corpus
Tatiele Noleto Ramos Oliveira · há 5 anos
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA
PRISÃO CAUTELAR. 1. Estando o decreto de prisão suficientemente
fundamentado, revelando a presença dos requisitos insertos no artigo
312, do CPP, diante de elementos concretos emergentes dos autos,
não deve a prisão cautelar ser revogada. 2. Extrapolado o prazo para
a conclusão da instrução processual, sem que a demora se mostre
razoável, a concessão da liberdade é medida que se impõe. 3. Ordem
conhecida e concedida.
Autos: 5066675-96.2021.8.09.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA
PRISÃO CAUTELAR. 1. Estando o decreto de prisão suficientemente
fundamentado, revelando a presença dos requisitos insertos no artigo
312, do CPP, diante de elementos concretos emergentes dos autos,
não deve a prisão cautelar ser revogada. 2. Extrapolado o prazo para
a conclusão da instrução processual, sem que a demora se mostre
razoável, a concessão da liberdade é medida que se impõe. 3. Ordem
conhecida e concedida.
Autos: 5066675-96.2021.8.09.0000
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